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Registro, em ordem cronológica inversa, das mudanças oficiais que afetam o Split Payment e a Reforma Tributária do Consumo: notas técnicas e informes do Portal NF-e, manuais e resoluções do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), publicações da Receita Federal e versões da Calculadora de Tributos. Fontes oficiais verificadas toda segunda-feira às 9h (horário de Brasília); semanas sem mudança não geram entrada.

2026-09-04: splitbr 0.2.0 acompanha o contrato v1.1.0 ​

  • O que mudou: o @splitbr/client e o @splitbr/mock passaram a ser gerados do OpenAPI v1.1.0, publicado pelo CGIBS em 24/08/2026. É quebra de compatibilidade: os quatro headers obrigatórios deixaram de existir e entrou a assinatura X-JWS-Signature em todas as operações, as 12 rotas de stream mudaram de caminho, entraram as três rotas do Mecanismo de Ocorrências e vários campos foram renomeados ou mudaram de tipo. O mock agora simula o ciclo do MOC, incluindo a resposta da RFB/CGIBS.
  • Impacto: quem está na linha 0.1.x precisa migrar para integrar a plataforma real, porque o contrato antigo saiu da lista de versões correntes. O ^0.1.1 não puxa a 0.2.0 sozinho, então a atualização é deliberada. O passo a passo campo a campo está no guia de migração.
  • Fonte: https://www.cgibs.gov.br/split-payment

2026-08-31: Calculadora vai para o banco V0043 e sai o Pacote de Liberação 010f ​

  • O que mudou: o endpoint público de versão da Calculadora passou a responder versaoApp 1.3.1 e versaoDb V0043, datado de 31/08/2026, com a descrição oficial "Ajustes na vigência das tabelas CLASSIF_NBS_INDOP_LC e INDICADOR_OPERACAO_IBS_CBS". A referência anterior registrada aqui era o componente 1.2.4 com o banco V0039. No mesmo dia, o Portal NF-e publicou o Pacote de Liberação 010f (NT 2025.002 v1.50 e NT 2026.007 v1.00) e moveu o 010e v1.02 para a lista de versões em desuso.
  • Impacto: quem roda a Calculadora offline está com as tabelas de vigência de NBS e de indicador de operação atrás da produção e deve reinstalar. Quem valida XML de NF-e ou NFC-e contra esquema precisa migrar do 010e v1.02 para o 010f.
  • Fonte: endpoint de versão da Calculadora e Esquemas XML no Portal NF-e

2026-08-25: NT 2026.006 amarra a NF-e à transação de split payment ​

  • O que mudou: o Portal NF-e publicou a NT 2026.006 v1.00, que cria o grupo YC na NF-e e NFC-e e o evento 110300, para vincular o documento fiscal à transação financeira sujeita ao split payment. No mesmo dia saiu o IT 2026.001 v1.01, com a tabela de meios de pagamento usada nessa vinculação. Implantação em homologação em 05/10/2026 e em produção em 03/11/2026.
  • Impacto: é a peça que faltava entre a camada NF-e e a Plataforma Pública. Sem a vinculação não há como apurar corretamente o débito do fornecedor nem conceder o crédito ao adquirente, então quem emite nota e quem processa pagamento passam a compartilhar um contrato comum.
  • Fonte: Notas Técnicas e Informes Técnicos no Portal NF-e

2026-08-24: contrato da Plataforma Pública vai para a v1.1.0 e quebra o v0.0.10 ​

  • O que mudou: o CGIBS publicou o OpenAPI v1.1.0 da Plataforma Pública de Split Payment junto com o Manual de Integração v1.1.0, e moveu o v0.0.10 para "versões anteriores". A mudança quebra o contrato: as 12 rotas de stream trocaram {idPsp}/tributos por {cnpjRaizPspRecDir}/transacoes, entraram três rotas do Mecanismo de Ocorrências (/api/v1/moc/*), o header X-JWS-Signature passou a ser obrigatório nas 43 operações e os schemas foram de 57 para 78, com 33 dos 55 comuns alterados. O manual acrescenta ainda que o Informe de Transação Atualizada perdeu o Pix Automático, que numCodBarras ficou fixo em 44 caracteres e que dtHrRepasse ganhou prazo-limite de envio.
  • Impacto: quem integra a plataforma real precisa migrar. O @splitbr/client e o @splitbr/mock continuam gerados do v0.0.10 e, portanto, implementam o contrato anterior; o v1.1.0 já está vendorado no repositório, mas a migração é um major bump nos dois pacotes e ainda está em aberto.
  • Fonte: página do Split Payment no CGIBS

2026-08-04: NT 2025.002 sai para a v1.51 ​

  • O que mudou: a NT 2025.002 chegou à versão 1.51, com alteração de regras de validação (entre elas UB13-30, UB13-40, UB18-10, UB22-20 e VC02-30) e mudança no cronograma de implantação da UB12-10. A v1.50, de 03/06/2026, saiu da lista de documentos vigentes. A aprovação veio pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31/07/2026, um veículo novo: as notas técnicas de Reforma Tributária passaram a ser formalmente aprovadas por esse tipo de ato.
  • Impacto: quem valida NF-e contra as regras da NT precisa conferir a lista de validações alteradas antes das datas de corte de 01/09/2026 e 05/10/2026.
  • Fonte: Notas Técnicas no Portal NF-e

2026-08-03: piloto da Calculadora converge para a produção; divergência do cTribNac acabou ​

  • O que mudou: no contrato do piloto, o campo cTribNac passou a aceitar só 4 dígitos (^\d{4}$), igual ao da produção, e a descrição do campo acompanhou. A divergência registrada aqui em 20/07/2026 deixou de existir, e na direção contrária à esperada: o piloto recuou para o comportamento da produção em vez de antecipar uma mudança dela. O contrato do piloto foi re-capturado e re-pinado no registro do splitbr.
  • Impacto: quem tratava o piloto como prévia de uma flexibilização do cTribNac não tem mais essa expectativa para observar; produção e piloto agora dizem a mesma coisa nesse campo. Nenhuma mudança nos pacotes @splitbr/client e @splitbr/mock, que são gerados de outro contrato.
  • Fonte: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api/api-docs e https://consumo.tributos.gov.br/servico/calcular-tributos-consumo/api/api-docs

2026-07-20: OpenAPIs da Calculadora e do Split Simplificado capturados; divergência piloto vs portal ​

  • O que mudou: foram capturados e pinados no registro do splitbr (20/07/2026) os contratos OpenAPI da Calculadora de Tributos (produção e piloto, OAS 3.1.0, 36 rotas cada) e, pela primeira vez, o do Split Payment Simplificado (api-split, OAS 3.1.0, 2 rotas). Uma divergência de contrato entre piloto e produção foi documentada: no piloto, o campo cTribNac aceita 4 ou 6 dígitos; na produção (portal), só 4.
  • Impacto: a produção é a referência estável para o codegen; o piloto antecipa mudanças. Os percentuais do split simplificado seguem indefinidos oficialmente.
  • Fonte: https://consumo.tributos.gov.br/ (api-docs da Calculadora e do api-split)
  • Atualização: a divergência do cTribNac descrita acima acabou em 03/08/2026, quando o piloto convergiu para a produção. Veja a entrada de 2026-08-03.

2026-07-19: Manual de Integração v1.0 e contrato OpenAPI da API de Split verificados ​

  • O que mudou: o Manual de Integração da Plataforma Pública de Split Payment (v1.0) e o contrato OpenAPI da API (v0.0.10) foram verificados e pinados no registro do splitbr em 19/07/2026; ambos estão no portal de serviços da Receita, menu Manuais.
  • Impacto: são a fonte primária que o client e o mock do splitbr seguem (headers obrigatórios, formatos de campo, contrato da API).
  • Fonte: https://consumo.tributos.gov.br/ (menu Manuais)

2026-07-19: Minuta do Manual de Operações do Split Payment verificada ​

  • O que mudou: a versão preliminar (minuta datada de jun/2026) do Manual de Operações do Split Payment, publicada nos arquivos da CGIBS, foi verificada e pinada no registro do splitbr em 19/07/2026.
  • Impacto: ainda é minuta, então detalhes operacionais (como a semântica dos códigos de retorno) só ficam definitivos na versão final.
  • Fonte: https://www.cgibs.gov.br/

2026-07-10: Novos pacotes de esquemas XML: PL 010e v1.02 e PL 010d v1.03 ​

2026-07-10: Calculadora de Tributos: componente api-regime-geral 1.2.4 ​

2026-06-23: IT 2025.002 atualizado para v1.60 ​

2026-06-03: NT 2025.002 chega à v1.50 ​

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